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Fundada em 19 de setembro de 1996, a Abraspet é sinônimo de muito trabalho e luta. Além disso, a entidade cumpre papel de referência para se conhecer muitas histórias sobre a anistia, os anistiados e suas organizações.
Criada na Bahia, mas também sobre o movimento nacional desencadeado a partir da Lei da Anistia e da assinatura do Ato Ministerial de Reintegração dos Petroleiros Anistiados aos quadros de pessoal da Petrobras. São registros de fatos vivenciados por quem lutou para fazer valer na prática a letra da lei, muitos dos quais não estão inscritos nos compêndios da história oficial, mas que aconteceram ao longo dos últimos trinta anos em que se inscreve o capítulo da anistia, no Brasil. Na qualidade de entidade aglutinadora de anistiados políticos, a ABRASPET pautou sua atuação em defesa da causa e dos direitos dos associados e seus sucessores, prosseguindo com suas atividades e visando aprimoramento da anistia política.
A promulgação da Lei 6.683, da Anistia Política, em agosto de1979, criou a oportunidade do reencontro e da organização dos petroleiros nos estados da Bahia, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Alagoas, Minas Gerais e Sergipe:
– 1980, criariam a Comissão Nacional dos Anistiados da Petrobras;
– 1985, o I Encontro Nacional pavimenta o caminho para o diálogo com o então ministro de Minas e Energia, Aureliano Chaves, que dá início à reparação aos punidos pela Petrobras durante o período da ditadura militar. Este capítulo conta a história desse processo de lutas, com suas vitórias e percalços.
COMO TUDO COMEÇOU
Apesar de punidos, torturados física e mentalmente, muitos exilados ou vivendo clandestinamente, impedidos de exercerem quaisquer atividades, os petroleiros perseguidos pela ditadura militar não se acovardaram. Pelo contrário, espalharam-se pelo País e fora dele, na tentativa de emprego que lhes assegurassem o mínimo de sobrevivência com dignidade, permanecendo, ainda que distantes uns dos outros, alertas aos acontecimentos políticos no Brasil.
Com a promulgação da Lei 6.683, da Anistia Política, em 28 de agosto de 1979, regulamentada pelo Decreto 84.143, de 31 de outubro de 1979, foram os petroleiros se reencontrando e formando pequenos grupos nos estados da Bahia, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Alagoas, Minas Gerais e Sergipe. Posteriormente, reunidos na sede do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, em 10 de dezembro de 1980, resolveram criar a Comissão Nacional dos Anistiados da Petrobras, conforme consta da correspondência enviada ao Conselho de Direitos de Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa, em 26 de janeiro de 1981, reproduzida a seguir: Estavam dados os primeiros passos para se buscar a reparação dos da – nos causados aos atingidos pela violência dos atos ditatoriais. Mas, era pre – ciso muita disposição, muita garra e, principalmente, muita motivação para continuar lutando pela garantia dos direitos dos anistiados. Neste momen – to, destacou-se a abnegação de alguns companheiros, especialmente de Leda Rezende Campello (carinhosamente chamada Nina) – uma guerreira incansável -, para levar adiante essa grande batalha. A partir de junho de 1980, aconteceram vários fatos marcantes na história da anistia política dos petroleiros. Foram concedidos os primei – ros atos de anistia pelo Ministério das Minas e Energia (MME), contem – plando com retorno aos quadros da Petrobras os companheiros listados a seguir: Sebastião Luiz dos Santos, Ivon Ferreira, Izaltino Pereira, Severino Luiz da Silva e Benedita Maia da Silva, e considerando aposentados Geraldo Sil – vino de Oliveira, Hélio Brigido, Dinarco Reis Filho, Vitor Medeiros do Paço.
Antonio Jacinto Filho, Rubens de Souza, Cid de Cesare Salgado, Flordivaldo Maciel Dultra, Mauro Cunha, Paulo Eduardo de Araujo Saboia, Sandoval de Queiroz Barbosa, Silas Conforto, Neuton de AImeida Menezes, Adelino Nogueira Cerqueira, Carlos de Sá Pereira, Glimauro Rocha Portilho, Geraldo Alves Portugal, Lamartine Washington Ramos de Farias, José Pericles do Couto AIves, Gelasio Ayres Fernandes, Raimundo Ferreira Ribeiro, Alnary Nunes Rocha, Peregrino Romay Barcellos, Vasco Oscar Nunes, Luiz Marcelo Bertolo Caffé, José Pinheiro Quintas Filho, além de José Cristimo da Silva, Dalton Boechat, Mirenio Morado Lutterbach, Murilo de Brito Santos e Benedito Campos Bacelar (já falecidos), cujas viúvas puderam obter suas respectivas pensões, através dos atos publicados no Diário Oficial da União (DOU), edições dos dias 24 e 25 de junho. Outros atos de anistia se sucederam ao longo dos anos 80, beneficiando companheiros de vários estados. Era o marco da primeira vitória dos anistiados da Petrobras.