Associados da Abraspet vinculados à Petros reuniram-se em assembleia virtual, no dia 23 de março de 2021, para discutir sobre a proposta de ajuizamento de ações judiciais em defesa dos associados. Na oportunidade foi aprovada a contratação, pela Abraspet, do advogado Cesar Vergara de Almeida Martins Costa, sem ônus para os associados.
O principal objetivo é patrocinar Ação Civil Pública com pleito declaratório e condenatório em face da Petros e dos prejuízos causados ao Plano Petros Sistema Petrobras, por conta de atos comissivos e omissivos das patrocinadoras Petrobrás S.A. e Petrobrás Distribuidora S.A. (BR Distribuidora S.A.) e seu prepostos e representantes.
A iniciativa não visa apenas resguardar direitos dos associados que estão sob ameaça, mas também reparar direitos já atingidos em seja em função da má gestão ou das omissões das patrocinadoras em cumprir com suas obrigações.
Desmonte
Não é novidade para os petroleiros que está em curso uma estratégia deliberada do atual governo para desmontar a Petrobrás. No que tange à seguridade, os ataques vêm se sucedendo contra a Petros, no sentido de se desvincular da empresa a atual estrutura, eximindo-a de responsabilidades em eventuais déficits (equacionamentos) no plano. Isso para facilitar a privatização.
Diante desse cenário lamentável, os anistiados – segurados e pensionistas da Petros -, não podem ficar parados, simplesmente assistindo os desmandos. Todos são da opinião de que tudo que os planos de previdência precisam é de uma gestão séria e responsável por parte da Petros.
Assim, é muito importante se antecipar aos ataques e tomar medidas de defesa e proteção dos direitos ameaçados, bem como buscar reparar os já atingidos. Nesse sentido é que foi definida, por unanimidade dos presentes na assembleia, a contratação do advogado, profissional que já presta serviços à Fenaspe, entidade à qual a Abraspet é filiada.