O advogado Marcelo Normando esteve na sede da Abraspet, na terça-feira, 19 de junho, para esclarecer as dúvidas sobre os processos de anistia e reparação ainda pendentes. A demanda foi solicitada face ao volume de sentenças desfavoráveis que vem sendo proferidas, o que requer uma nova análise sobre as estratégias processuais e as possibilidade de recursos a serem feitos.
Diante de um grupo atento, que teve total abertura para perguntar sobre os casos individuais específicos, Normando pontuou todas as considerações cabíveis, afirmando que efetivamente tem ocorrido discrepâncias entre os julgamentos das ações, não apenas da Bahia, mas de outros estados, como Pernambuco e Ceará, onde também é patrono de causas, onde ações idênticas recebem sentenças antagônicas, comprometendo o direito líquido e certo dos anistiados e anistiandos.
Com base nas informações apresentadas pelo advogado, a diretoria da Abraspet está fazendo um estudo sobre os desdobramentos a serem encaminhados e, dentro em breve, estará divulgando as proposições.
É importante reafirmar que a Abraspet está, como sempre esteve, aberta a seus associados para a discussão detalhada de cada caso, sendo que atualmente restam pouco mais de 30 casos pendentes.
Hoje, em 2023, como está o andamento do processo?