Em reconhecimento à destacada atuação da Abraspet em diversas atividades que promovem, valorizam e fortalecem a democracia, a Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados outorga à entidade, nesta quarta-feira, 14 de dezembro, o prêmio Selo de Participação Legislativa.
A solenidade de entrega do selo acontece em Brasília, no Plenário 3, Anexo II da Câmara, às 16 horas. Para receber a premiação, viajaram à Capital Federal o presidente da Abraspet, Raimundo Lopes, e o diretor Jorge Cerqueira.
A Abraspet está sendo homenageada por levar o maior número de participantes a evento que propôs junto à Comissão, no período entre 2021 e 2022. A premiação tem referência no Seminário dos 43 anos da Lei de Anistia, que teve como título “2023 – A Volta da Esperança”, realizado no dia 3 de agosto de 2022, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.
O selo, atribuído às entidades da sociedade civil organizada que tiveram maior atuação junto à CLP, em 2021 e 2022, contempla mais três modalidades, além da que foi conquistada pela Abraspet: maior número de sugestões apresentadas, maior número de sugestões aprovadas e realização de atividades relevantes à sociedade brasileira.
A Premiação
Criado em 2013, o “Selo de Participação Legislativa” teve sua primeira edição no ano seguinte, em 2014. O evento acontece anualmente, visando fortalecer o estado democrático. O objetivo do prêmio é incentivar a sociedade civil organizada a participar das decisões do Parlamento, por meio de sugestões legislativas por meio de debates em audiências públicas e seminários.
Entidades agraciadas:
Modalidade I – MAIOR NÚMERO DE SUGESTÕES APRESENTADAS EM 2021/2022
- Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo
Modalidade II – MAIOR NÚMERO DE SUGESTÕES APROVADAS EM 2021/2022
- Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (AFBNB)
Modalidade III – MAIOR NÚMERO DE PARTICIPANTES EM EVENTO PROPOSTO PELA ENTIDADE EM 2021/2022
- Associação do Anistiados Políticos dos Sistema Petrobras e Demais Empresas Estatais (ABRASPET)
Modalidade IV – ENTIDADE QUE REALIZOU ATIVIDADE CONSIDERADA RELEVANTE À SOCIEDADE BRASILEIRA EM 2021/2022
- Auditoria Cidadã da Dívida
