A orientação das entidades representativas dos petroleiros – da ativa e aposentados -, é que ninguém faça a mudança de plano da Petros. Por trás da proposta de migração para o PP-3, aberta até 31 de março, está o interesse da Petrobrás em se desvincular, se desobrigar de responsabilidades em eventuais déficits (equacionamentos) no plano.
Além dos prejuízos evidentes e perdas de direitos, existe até o risco de que o segurado que tenha vida longa possa ficar sem Petros. Como não há benefício vitalício na nova proposta, o dinheiro pode acabar estando o segurado ainda em vida.
Além disso, basta entender um pouco sobre planos de previdência para saber que o melhor são os de Benefício Definido (BD), como o PPSP (Plano Petros do Sistema Petrobrás), e os piores são os de Contribuição Definida, (CD), como o PP-3.
Cinco motivos para não migrar para o PP-3:
1 – Da reserva de poupança apurada, será descontada, de uma só vez, a parcela do atual equacionamento do PPSP, inclusive dos déficits ainda não equacionados, ou seja, vai pagar à vista o déficit técnico total.
2 – Quem migrar para o PP-3 é obrigado a abrir mão de TODAS as ações judiciais que envolvam Previdência. Assim, ficando provada a responsabilidade da Petrobrás por grande parte do déficit do PPSP, quem migrou já pagou parte do déficit gerado pela Petrobrás e NÃO terá direito a ser ressarcido.
3 – A afirmação de que não haverá déficit no PP-3 é só um jogo de palavras. Na verdade, o que é tido como déficit no PPSP, já é deduzido diretamente do benefício no PP-3. Com a diferença fundamental de que no PPSP a Petrobrás pagará 50% desse déficit, enquanto que no PP-3 o segurado banca SOZINHO a redução do seu benefício.
4 – A suposta vantagem não haver mais contribuição no PP-3 não leva em conta que no PPSP a contribuição é feita também pela Petrobrás no mesmo valor que o segurado. Aqui é bom lembrar que no caso dos aposentados não haverá formação ou aumento da reserva técnica, qualquer déficit será suportado pelo próprio beneficiário, a patrocinadora não mais participará. Ou seja, só haverá retirada, zerando a reserva em algum momento.
5 – Uma das argumentações em favor da migração para o PP-3 é o fato do PPSP ter sido mal administrado pela Petros. Acontece que o PP-3 TAMBÉM será administrado pela Petros. Apenas os trabalhadores da ativa que migrarem para o PP-3 poderão levar suas reservas para administradores externos, como os bancos Itaú, BB, Bradesco, etc. Mesmo assim, só após cumprir carência de 36 meses.
Uma única vantagem, se é que se pode chamar assim, na migração para o PP-3, é no caso de ocorrer a morte do segurado (por doença terminal ou outro motivo), porque o resto da sua reserva de poupança que não tiver sido gasta com o pagamento de benefícios poderá ser deixada como herança para seus herdeiros legais, enquanto que no PPSP não há direito de herança, o eventual saldo da reserva ficará para o mútuo.
Por tudo isso, a Abraspet – assim como sindicatos e outras entidades de trabalhadores da Petrobrás -, orienta seus associados a não migrarem para o novo plano PP-3, pelo grande prejuízo individual e coletivo que causará. A recusa vai inviabilizar o plano e garantir que todos permaneçam no atual PPSP, repactuado ou não.
Tudo que os planos de previdência precisam é de uma gestão séria e responsável por parte da Petros