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ABRASPET NA LUTA DO EQUACIONAMENTO PETROS

Abraspet promove debate sobre equacionamento da Petros

No dia 16 de abril, a Abraspet promoveu reunião para dar conhecimento e debater com os associados o andamento das iniciativas judiciais em relação ao equacionamento da Petros. Na oportunidade, o advogado do Sindipetro, Clériston Bulhões, informou que o processo que questiona os descontos corre na Justiça comum do estado e que a melhor forma encontrada para se contrapor ao equacionamento é através de ação civil pública, porque não gera custas processuais nem honorários de sucumbência.

A preocupação do advogado se explica. Ocorre que o Conselho Deliberativo da Petros aprovou plano de equacionamento pelo seu valor máximo, que supera R$ 27 bilhões, apesar de haver previsão legal para que se desse sobre um valor mínimo, em torno de R$ 16 bilhões. Assim sendo, qualquer outro tipo de ação pode gerar encargos processuais impagáveis.

Além disso, a ação civil pública não requer procuração dos interessados, funciona como substitutivo processual, abrangendo a todos que se encontram com o problema. Em sua explanação, Bulhões esclareceu ainda que as ações individuais não são recomendáveis porque se o reclamante perder não existe possibilidade de recurso.

Segundo o advogado, os segurados da Petros reconhecem a dívida, mas questionam os percentuais cobrados. Além disso, o alegado déficit é composto, em sua maior parte, por valores que não foram repassados pela Petrobrás ao longo de anos, acarretando um acúmulo que não pode ser simplesmente repassado aos beneficiários.

Logo após a explanação de Bulhões, representantes de diversas entidades, como Astape, Sindipetro e Conselho Deliberativo da Petros, se pronunciaram, complementando as informações, resgatando dados históricos da construção da Petros e apontando a responsabilidade da patrocinadora (Petrobrás). Todos foram unânimes em registrar que o futuro da própria Petros está em jogo, em função dos encaminhamentos obtidos na Justiça sobre o equacionamento. Daí a importância desse debate.

Outro ponto importante levantado durante o debate foi sobre a necessidade de os petroleiros manterem a unidade. Tanto aposentados como os trabalhadores da ativa precisam caminhar juntos no equacionamento da situação. Nesse sentido, foi ressaltado o acerto da iniciativa da Abraspet ao reunir associações e o Sindicato para debater o assunto. Qualquer divisão pode colocar em risco a existência da Petros.

 

Link: http://www.fup.org.br/plano-petros-1/item/22387-sindipetro-bahia-conquista-liminar-petros-devera-limitar-o-equacionamento